Regime de colaboração e intersetorialidade

Regime de colaboração e intersetorialidade

Este módulo contempla os seguintes perfis:

O regime de colaboração é uma das premissas da Busca Ativa Escolar. Essa forma de atuação, prevista na Constituição, implica na responsabilidade compartilhada entre as diferentes esferas do governo visando garantir o direito à educação para todas as crianças e adolescentes de um determinado território, sem exceção, independentemente de redes ou sistemas de ensino específicos.

Todas as esferas do poder público da federação devem buscar formas de auxiliar umas às outras para garantir aos(às) os(as) brasileiros(as) o direito ao ensino estabelecido como obrigatório, na legislação. Esse regime de colaboração deve dedicar-se aos seguintes focos:



Assista ao vídeo para conhecer um pouco mais sobre o assunto:



A colaboração entre estado e municípios na Busca Ativa Escolar

A estratégia Busca Ativa Escolar possui uma metodologia social que define e favorece a colaboração entre estados e municípios, de forma que seja assegurada a aprendizagem de crianças e adolescentes, nas escolas, quer sejam estas de responsabilidade do sistema de ensino municipal ou do estadual.

É importante lembrar que há diferentes formas de colaboração que podem ser implementadas na estratégia e que a Busca Ativa Escolar pode assumir especificidades em cada estado, de acordo com o seu contexto e a realidade dos municípios existentes em seu território.


Gestão intersetorial no Brasil

O termo intersetorialidade tem sido utilizado para designar a gestão articulada de vários setores da administração pública para resolver questões complexas, tendo como pressuposto diferentes olhares sobre um mesmo problema aumenta a compreensão sobre ele, permitindo que se vislumbrem possiblidades mais realistas para resolvê-lo.

No Brasil, após a promulgação da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Orgânica da Assistência Social, a intersetorialidade passou a nortear a integração das políticas sociais para:

 Responder efetivamente às vulnerabilidades de um determinado grupo ou território.

 Possibilitar a articulação de saberes e experiências diversas no planejamento, desenvolvimento e avaliação de ações frente a uma determinada questão social.


A estratégia e a intersetorialidade

Clique nas abas para saber mais informações sobre cada um dos tópicos a seguir:


Esse trabalho intersetorial desenvolvido pela Busca Ativa Escolar, em regime de colaboração entre estado e municípios, exige diálogo e planejamento conjunto entre as distintas instâncias governamentais e contribui para promover mudanças reais na cultura da gestão pública.


Saiba mais

Conheça exemplos que ilustram o quanto as práticas intersetoriais possibilitam a tomada de soluções mais apropriadas e permanentes para a questão da exclusão escolar: