Encerra dia 30 de novembro prazo para Secretarias de Educação elaborarem plano de ação do Programa Primeira Infância

Período para as escolas indicadas confirmarem, no PDDE Interativo, o interesse em participar do programa vai até às 18h desta terça, 29 de novembro

As secretarias de educação têm até quarta-feira, 30 de novembro de 2022, para elaborar o Plano de Ação referente ao Programa Primeira Infância, do Ministério da Educação. A ação deve ser realizada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e é essencial para orientar as unidades escolares no planejamento de suas ações.

De acordo com o MEC, 4.626 secretarias aderiram ao programa e todas elas vão receber apoio técnico. Para tanto, é necessário que elaborem o Plano de Ação conforme os três eixos do programa - (I) avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil; (II) Gestão, Liderança e Fortalecimento Institucional; e (III) currículo e práticas pedagógicas.

Foi prorrogado de 28 para 29 de novembro o prazo para a confirmação das escolas que foram indicadas, no PDDE Interativo, o interesse em participar do programa. No entanto, a prorrogação vai somente até às 18h (horário de Brasília).

Depois de confirmar o interesse, caberá às escolas elaborar um Plano de Atendimento Escolar (PAE) também no PDDE Interativo. Segundo proposta do MEC, esse plano deve ser elaborado ainda no primeiro semestre de 2023 e deve estar alinhado ao Plano de Ação elaborado pela secretaria de educação.

Sobre o Programa
O Programa Primeira Infância, lançado em 17 de maio por meio da Portaria nº 357 de 17 de maio de 2022, tem o objetivo de promover (em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios), iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade.

Dúvidas
A Coordenação-Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação está disposição para esclarecer dúvidas e passar mais informações por meio do endereço eletrônico primeirainfancia@mec.gov.br ou pelo telefone 0800 616161.

Clique e acesse o tutorial para adesão ao Programa Primeira Infância na Escola

Clique aqui e acesse o caderno técnico, elaborado pelo MEC, com informações sobre o Programa.