Busca Ativa Escolar é efetivada como política pública em Rio Branco (AC)

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 22/8

O município de Rio Branco, capital do Acre, instituiu a Busca Ativa Escolar (BAE) como política pública contínua, com intuito de atender às estratégias previstas no Plano Municipal de Educação, assegurando que o município deve promover a busca ativa de crianças e adolescentes em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância. O decreto com a definição da política foi publicado no último dia 22.

“O acesso à educação de qualidade é um direito de todas as crianças e todos os adolescentes. E, ao acreditar que podemos transformar vidas e realidades por meio da educação, entendemos que a Busca Ativa Escolar é mais que um programa, mas uma política pública. O município realizou a adesão ao BAE por meio do Selo UNICEF, tendo inclusive já atingido a primeira meta de rematrículas, pois, por meio do decreto n° 1.233 publicado no Diário Oficial do Estado, instituímos a estratégia como uma política pública contínua para Rio Branco. Dessa forma, podemos garantir que todas as gestões municipais, para além da atual, reafirmem o compromisso de desenvolver programas e ações para haver a efetivação dos direitos voltados à educação, previstos na Constituição Federal”, declarou Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco.

“A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão escolar. Assim, em Rio Branco, por meio da Busca Ativa Escolar, o município terá um apoio com dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos”, explica Debora Nandja, chefe do escritório do UNICEF em Manaus.

De acordo com a coordenadora operacional da Busca Ativa Escolar de Rio Branco, Neyvanara Ferreira, o Selo UNICEF impulsionou a instituição da nova lei no município. “O Selo contribuiu muito para essa iniciativa do novo decreto, pois as formações e o apoio técnico enfatizaram a importância da Busca Ativa Escolar para o município. Com isso, a equipe da BAE levou a demanda até o prefeito e ele, que é muito sensível aos direitos à criança e ao adolescente, abraçou a causa para ajudar a equipe da Busca Ativa Escolar do município com todo o apoio necessário para que o trabalho seja contínuo. Dessa forma, o sentimento é de alegria e firmeza para trabalhar”, declara Neyvanara.

No entanto, Neyvanara compartilha que essa meta foi alcançada e vem sendo possível avançar com todo o trabalho da BAE devido ao processo de intersetorialidade, o qual faz toda a diferença no município, haja vista os desafios enfrentados para alcançar o público-alvo da ação. “O nosso maior desafio é adentrar os bairros que têm organizações criminosas e a extrema vulnerabilidade social para muitas crianças e muitos adolescentes. Com isso, a intersetorialidade é essencial para as ações da Busca Ativa Escolar. Trabalhamos em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde e também com a rede estadual, além do Comitê Gestor Intersetorial do município de Rio Branco, os quais sempre nos auxiliam nessas situações”, explica a coordenadora da BAE.

O município continuará a utilizar a plataforma gratuita desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Exclusão – O Brasil vinha avançando, lentamente, no acesso de crianças e adolescentes à escola nos últimos anos. Mas a pandemia de covid-19 trouxe uma regressão de duas décadas. Em novembro de 2020, mais de 5 milhões de meninas e meninos não tiveram acesso à educação no Brasil de acordo com estudos lançados pelo UNICEF. A pesquisa indicou que quase 1,5 milhão de estudantes não frequentavam a escola (remota ou presencialmente) e outros 3,7 milhões que estavam matriculados não tiveram acesso a atividades escolares e não conseguiram se manter aprendendo em casa.

A estratégia é composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. Ela foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial. A atual edição (2021-2024) conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes. Alcançar essas meninas e esses meninos e mobilizar esses gestores públicos só é possível graças ao apoio de milhares de doadores individuais que acreditam no mandato do UNICEF e de parceiros como B3 Social, Instituto Claro, Grupo Profarma, Coelba, Celpe, Cosern, Elektro, Enel, Energisa, Equatorial Energia e RGE.

Fonte: UNICEF Brasil